A reforma tributária brasileira, decorrente da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2025, tem como principal objetivo a simplificação do sistema trib ...

Na opinião do ministro Joel Ilan Paciornik, o Superior Tribunal de Justiça tem oferecido ao Poder Judiciário um olhar interpretativo mais efetivo e equitativo ao fixar jurisprud ...

Na mitologia grega, as Erínias personificavam a vingança implacável. Perseguiam os que transgrediam as leis sagradas, indiferentes à proporcionalidade. Embora inspiradas por um ...

Se os beneficiários estão com tratamento médico em curso, a operadora não pode cancelar o plano de saúde de forma unilateral. Com esse entendimento, o juiz Maurício César Br ...

A suposta incompetência do Supremo Tribunal Federal e, subsidiariamente, da 1ª Turma, para julgar a trama golpista, sustentada por grande parte dos réus, foi acolhida pelo minis ...

Os aportes extraordinários no plano de previdência privada feitos pela empresa de forma eventual, e em benefício apenas de seus dirigentes, não integram a base de cálculo da c ...